Termos de Uso
Última atualização: 13 de setembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da NutriSmart Digital ("nós", "nosso", "empresa"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- Serviços: Produtos digitais, ebooks, conteúdos e recursos oferecidos pela NutriSmart Digital
- Usuário/Cliente: Pessoa física que acessa ou utiliza nossos serviços
- Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, receitas e materiais educacionais
- Plataforma: Site, aplicativos e outros canais digitais da NutriSmart Digital
3. Uso dos Serviços
3.1 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:
- Acessar e usar nossos produtos para fins pessoais
- Baixar e visualizar nossos ebooks
- Utilizar as receitas e informações nutricionais em sua vida pessoal
3.2 Restrições de Uso
É expressamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou compartilhar nosso conteúdo sem autorização
- Usar nossos produtos para fins comerciais sem licença específica
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do nosso conteúdo
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais
- Usar nossos serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
4. Compras e Pagamentos
4.1 Preços e Disponibilidade
- Preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
- Ofertas promocionais têm prazo determinado
- Produtos digitais têm disponibilidade imediata após confirmação do pagamento
4.2 Formas de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo)
- Cartões de débito
- PIX
- Boleto bancário
4.3 Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados por terceiros confiáveis e seguros. Não armazenamos informações de cartão de crédito em nossos servidores.
5. Entrega e Acesso aos Produtos
5.1 Produtos Digitais
- Acesso imediato após confirmação do pagamento
- Download disponível por 30 dias após a compra
- Links de acesso enviados por e-mail
- Suporte técnico para problemas de acesso
5.2 Problemas de Acesso
Em caso de problemas técnicos, entre em contato dentro de 48 horas para resolução imediata.
6. Política de Reembolso
6.1 Garantia de Satisfação
Oferecemos garantia de 7 dias para produtos digitais:
- Solicitação deve ser feita em até 7 dias após a compra
- Justificativa necessária para o reembolso
- Processamento em até 5 dias úteis
- Estorno via método de pagamento original
6.2 Situações que Não se Aplicam ao Reembolso
- Arrependimento após 7 dias da compra
- Produtos já utilizados extensivamente
- Problemas técnicos no dispositivo do usuário
- Falta de tempo para usar o produto
7. Propriedade Intelectual
7.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo da NutriSmart Digital é protegido por direitos autorais:
- Textos, receitas e instruções nutricionais
- Imagens, fotografias e ilustrações
- Layout, design e elementos visuais
- Vídeos, áudios e materiais multimídia
7.2 Uso Comercial
Para uso comercial de nosso conteúdo, é necessária licença específica. Entre em contato para negociação.
8. Responsabilidades e Limitações
8.1 Informações Nutricionais
Importante esclarecer que:
- Nossos produtos são educacionais e informativos
- Não substituem consulta médica ou nutricional profissional
- Recomendamos orientação profissional para casos específicos
- Não nos responsabilizamos por resultados individuais
8.2 Limitação de Responsabilidade
A NutriSmart Digital não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dos produtos
- Problemas de saúde relacionados ao uso inadequado das informações
- Resultados não alcançados devido a fatores individuais
- Incompatibilidade com dispositivos ou softwares
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Suporte ao Cliente
10.1 Canais de Atendimento
- E-mail: suporte@nutrismart.digital
- Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
- Tempo de resposta: Até 24 horas em dias úteis
10.2 Tipos de Suporte
- Problemas técnicos de acesso
- Dúvidas sobre produtos
- Solicitações de reembolso
- Questões sobre pagamentos
11. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento:
- Alterações serão comunicadas por e-mail
- Novos termos entram em vigor após 7 dias da notificação
- Uso continuado dos serviços implica aceitação
- Versão atualizada sempre disponível no site
12. Suspensão e Cancelamento
12.1 Suspensão de Acesso
Podemos suspender o acesso em casos de:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso inadequado dos produtos
- Atividades fraudulentas ou ilegais
- Não pagamento de produtos adquiridos
12.2 Cancelamento pelo Cliente
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso aplicáveis.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especificamente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
14. Resolução de Conflitos
Em caso de disputas:
- Buscaremos resolução amigável via atendimento ao cliente
- Mediação através de órgãos de defesa do consumidor
- Foro da comarca de São Paulo/SP para questões judiciais
15. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: juridico@nutrismart.digital
- Atendimento: suporte@nutrismart.digital
- Endereço: Disponível mediante solicitação
16. Disposições Gerais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
- Não renúncia a direitos salvo por escrito
- Interpretação conforme legislação de proteção ao consumidor
Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.